Em entrevista concedida à Folha de S. Paulo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou uma medida que promete mexer com o bolso de milhões de trabalhadores: a liberação de até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para o pagamento de dívidas.
A iniciativa faz parte de um programa mais amplo de renegociação de dívidas, desenhado pelo governo federal para tentar conter o avanço do endividamento das famílias brasileiras, que voltou a crescer em meio à alta da taxa de juros ao longo de 2025.
Índice:
Quem pode sacar?
De acordo com Durigan, o benefício será destinado exclusivamente a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (atualmente, R$ 8.105). O critério, segundo o ministro, é justificado pelo fato de esse público representar cerca de 92% dos brasileiros e ser o mais vulnerável às dívidas com juros abusivos.
“Acima disso, tem muito menos gente e dívidas maiores. Não deveríamos mobilizar fundos ou opções de saque para esses casos”, justificou o ministro.
Como funcionará o programa?
O saque do FGTS não é a única ferramenta. O governo estruturou um pacote com três pilares principais:
- Saque extraordinário do FGTS: O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo de sua conta individual para amortizar ou quitar dívidas. A expectativa é liberar cerca de R$ 7 bilhões.
- Desconto obrigatório dos bancos: As instituições financeiras deverão conceder um desconto mínimo nas dívidas renegociadas. Durigan espera que esse desconto chegue a 90% em casos mais críticos. “Um exemplo: uma dívida de R$ 10 mil a juros de 8% ao mês. Dá-se um desconto de 90%, e ela fica em R$ 1.000″, explicou.
- Garantia do governo (FGO): Para viabilizar juros menores no refinanciamento do saldo restante, o governo usará o Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com a garantia pública, a expectativa é que as taxas de juros caiam para patamares entre 2% e 2,5% ao mês.
Atenção: não é para todos os casos
Durigan fez questão de destacar que o governo não vai “pagar a dívida” de ninguém. O papel do Estado será oferecer a garantia para que os bancos se sintam seguros para cobrar menos juros. Além disso, a medida será opcional e limitada para não comprometer a sustentabilidade do fundo, que financia habitação popular e saneamento.
“Não vamos comprometer a sustentabilidade nem as políticas financiadas pelo fundo. Vamos fazer de maneira bem limitada e opcional”, garantiu o ministro.
Pacote inclui caminhoneiros, motoristas de app e setores produtivos
O programa de renegociação não se limitará às dívidas de consumo das famílias. Segundo a entrevista, o governo também estuda linhas específicas para:
- Caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo (que sofrem com o custo de financiamento de veículos);
- Setor da construção civil;
- Empresas de fertilizantes (impactadas pela geopolítica global).
Para os trabalhadores informais, que não têm comprovação de renda fixa, o FGO também será acionado para garantir linhas de refinanciamento com juros reduzidos.
O que muda com a correção da Caixa?
Um ponto importante levantado pelo ministro refere-se a uma “inconsistência” identificada pelo Ministério do Trabalho na interpretação da Caixa Econômica Federal. A correção dessa regra, referente a demitidos que optaram pelo saque-aniversário com consignado, pode resultar na devolução de outros R$ 7 bilhões aos trabalhadores, ampliando o volume de recursos em circulação.
Contexto eleitoral e críticas
Perguntado sobre o timing das medidas (em ano eleitoral) e se não seria um “saco de bondades”, Durigan rebateu: “Não se trata de uma questão eleitoral. A gente está lidando com problemas concretos”. Ele comparou a situação com o cenário de 2022, sob Jair Bolsonaro, afirmando que o atual governo não está “deixando nenhuma bomba amarrada” para a próxima gestão, garantindo equilíbrio fiscal e controle das contas públicas.
E agora, o que esperar?
As medidas ainda dependem de regulamentação e de um arbitramento final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente sobre o prazo de “quarentena” para apostas online (bets), que deve acompanhar o programa para evitar que o dinheiro do saque seja destinado a jogos.
A expectativa do governo é atender mais de 30 milhões de pessoas, oferecendo um alívio financeiro real em um momento de desaceleração da economia e juros ainda elevados.
Fique de olho: Acompanhe as próximas edições do Diário Oficial da União e as comunicações da Caixa Econômica Federal para saber as datas e o passo a passo para aderir à renegociação.
