Seis deputados federais e dois senadores do Piauí votaram contra a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Índice:
Como funcionam os votos
Na votação do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (30), o voto “sim” significava manter o veto de Lula (contra a redução de penas). O voto “não” significava derrubar o veto (a favor da redução de penas).
O veto foi derrubado com 318 votos “não” na Câmara e 49 no Senado. Votaram “sim” (a favor da manutenção do veto) 144 deputados e 24 senadores.
Votação dos deputados federais do Piauí
Votaram “sim” (a favor de Lula e contra a redução de penas):
- Castro Neto (PSD)
- Dr. Francisco (PT)
- Flávio Nogueira (PT)
- Florentino Neto (PT)
- Júlio César (PSD)
- Merlong Solano (PT)
Votaram “não” (contra Lula e a favor da redução de penas):
- Átila Lira (PP)
- Jadyel Alencar (Republicanos)
- Júlio Arcoverde (PP)
- Marcos Aurélio Sampaio (PSD)
Votação dos senadores do Piauí
Votaram “sim” (a favor de Lula e contra a redução de penas):
- Marcelo Castro (MDB)
- Wellington Dias (PT)
Votou “não” (contra Lula e a favor da redução de penas):
- Ciro Nogueira (PP)
O que diz o PL da Dosimetria
O projeto cria uma regra específica para a aplicação das penas de dois crimes contra a democracia: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão, e golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos.
Se os dois crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não poderão ser somadas. Na prática, o projeto permite a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023, e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo STF.
Parlamentares comentam a votação
O deputado Júlio Arcoverde justificou seu voto a favor da derrubada do veto para garantir “mais equilíbrio nas decisões e contribuindo para a pacificação do país”.
O senador Ciro Nogueira afirmou que a derrubada do veto “põe fim a uma etapa de disputas infrutíferas”. “Os condenados do 8 de janeiro já pagaram pelo que efetivamente cometeram: depredação e quebra quebra”, publicou.
O deputado Florentino Neto lamentou a derrubada do veto. “Se atentar contra o Estado Democrático de Direito e contra os poderes constituídos não for uma conduta a ser reprimida com rigor, não poderemos afirmar que vivemos numa democracia”, afirmou.
O deputado Merlong Solano também criticou a decisão. “O Centrão se juntou à extrema direita e derrubou o veto do presidente Lula ao PL da dosimetria, que passa a mão na cabeça de golpista. Em todos os países do mundo, golpistas são punidos com grande rigor”, disse.
Próximos passos
O texto será encaminhado para promulgação. O presidente Lula terá até 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado. Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer, mas poderá ser questionada no STF.
A votação ocorreu em meio a uma crise entre o governo e o Congresso. Na véspera, o Senado rejeitou a indicação do advogado geral da União Jorge Messias para o STF, a primeira vez desde 1894 que um indicado ao Supremo foi barrado.
